Termos de Uso
Ao acessar o ecossistema da Blendo Sistemas (Blendo EAN e Classtrib), você concorda em cumprir estes termos de serviço e todas as leis e regulamentos aplicáveis.
IMPORTANTE: Isenção de Responsabilidade Fiscal
As informações fornecidas sobre NCM, EAN e enquadramentos da Reforma Tributária (IBS/CBS) têm caráter estritamente informativo. A Blendo Sistemas recomenda que toda e qualquer configuração tributária seja validada pelo seu contador ou profissional fiscal habilitado antes de ser aplicada no seu ERP ou emissor.
1. Aceitação dos Termos
O uso dos nossos serviços de consulta implica na aceitação plena e sem reservas de todos os itens constantes nestes Termos de Uso.
2. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, logotipos e ferramentas de automação são de propriedade da Blendo Sistemas. É proibido o uso de "scrapers" ou qualquer ferramenta automatizada para extração massiva de dados sem autorização prévia por escrito.
3. Limitação de Responsabilidade
A Blendo Sistemas não será responsável por:
- Erros decorrentes de interpretações fiscais equivocadas;
- Prejuízos financeiros por configurações de alíquotas baseadas exclusivamente em nossas consultas;
- Indisponibilidade temporária do serviço por falhas técnicas de terceiros ou manutenção.
4. Uso do Serviço (EAN e Classtrib)
Os usuários comprometem-se a utilizar a busca de forma lícita. A Engine v2.0 foi desenvolvida para auxiliar na automação comercial e suporte a revendas de software.
5. Modificações nos Serviços
Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do site ou das APIs (como a consulta_ncm.php) a qualquer momento, visando melhorias na Engine Classtrib.